A história da Polícia do Exército do Brasil: origens, evolução e missão na segurança da Força Terrestre

A história da Polícia do Exército do Brasil: origens, evolução e missão na segurança da Força Terrestre
Créditos: Sd Thaylan

A Polícia do Exército é uma das instituições mais importantes do Exército Brasileiro, responsável por garantir a ordem e a segurança nas organizações militares e nas operações da Força Terrestre. A PE tem suas origens no século XVIII, com a criação da Intendência-Geral da Polícia do Exército, responsável pela garantia da lei e da justiça no interior do Exército Português, que incluía as tropas coloniais do Brasil.

Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808, a polícia militar passou a ser exercida pelas autoridades civis nas províncias, mas algumas unidades militares mantiveram seus próprios órgãos de polícia interna, como os regimentos de cavalaria e de infantaria. Foi somente em 1944, com a criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que lutou na Segunda Guerra Mundial na Itália, que a PE foi organizada sob influência americana, seguindo o modelo da Military Police dos Estados Unidos.

O primeiro Pelotão de Polícia Militar da FEB foi formado por oficiais e sargentos do Exército e por soldados da Guarda Civil do Estado de São Paulo. A PE tinha como funções controlar o trânsito nas zonas de operação, escoltar prisioneiros de guerra, manter a disciplina e a ordem entre as tropas brasileiras e aliadas, fazer a segurança das instalações e das autoridades militares, e combater como infantaria quando necessário.

Após o fim da guerra, a PE foi mantida como uma força permanente do Exército Brasileiro e passou a atuar em diversas operações internas e externas, como na Revolução Constitucionalista de 1932, na Campanha da FEB na Itália (1944-1945), na Campanha do Contestado (1912-1916) e na Guerra do Paraguai.

Hoje em dia, a PE é composta por unidades especializadas de infantaria, que podem atuar tanto em funções de policiamento interno quanto em funções de combate convencional ou não convencional. Cada escalão de comando do Exército possui uma unidade de PE, garantindo a segurança e a ordem em todas as operações militares do país.

Polícia do Exército e suas funções

A Polícia do Exército é uma unidade que exerce papel fundamental na manutenção da ordem e disciplina dentro das Forças Armadas. Embora seja comparada à Polícia Militar em outros países, ela não deve ser confundida com a Polícia Militar brasileira, que é responsável pela segurança pública nos estados. A PE, junto com a Polícia da Aeronáutica e a Polícia do Batalhão Naval, forma a polícia interna dos comandos militares aos quais as unidades fazem parte.

Além de manter a disciplina e o cumprimento das ordens e regulamentos militares, a Polícia do Exército também atua como polícia judiciária e administrativa. Ela é responsável por investigar crimes militares e comuns cometidos por militares. Suas tarefas incluem prender desertores e prisioneiros foragidos, custodiar presos, escoltar autoridades e comboios, usar cães policiais, organizar batedores e realizar a segurança das instalações militares. Em alguns casos excepcionais, a PE também participa de operações de garantia da lei e da ordem.

Além de suas funções administrativas e judiciárias, a Polícia do Exército pode realizar policiamento ostensivo em ruas próximas aos quartéis e pode participar de operações de combate em campanha como uma tropa de infantaria especializada. Embora seja considerada semelhante à infantaria de guarda, a PE tem limitações em relação ao transporte, proteção blindada e armamento quando utilizada como força convencional.

Em resumo, a Polícia do Exército desempenha um papel importante nas Forças Armadas brasileiras, atuando como polícia interna, judiciária e administrativa, além de auxiliar em operações de garantia da lei e da ordem e em campanhas militares.

Polícia do Exército e sua atuação

Durante o contragolpe de Lott, em 1955, um destacamento da Polícia do Exército esteve presente na Praça Quinze de Novembro enquanto o impeachment do presidente Café Filho era votado. Em 1964, a PE foi vista diversas vezes no Rio de Janeiro, fornecendo segurança para o Comício da Central, cercando o Sindicato dos Metalúrgicos durante a Revolta dos Marinheiros e sendo uma das últimas forças confiáveis do presidente João Goulart durante o golpe de Estado. Durante a ditadura militar, os Pelotões de Investigação Criminal da PE foram integrados ao aparato de repressão política, juntamente com as polícias e serviços secretos das outras Forças Armadas e os DOI-CODI. O quartel do 1º Batalhão da PE sediou o DOI-CODI carioca, enquanto a 2ª Companhia em São Paulo participava da repressão à luta armada.

Com o aumento da violência urbana e do crime organizado, conflitos relacionados a movimentos sociais e a participação em operações de paz, a PE tem ganhado interesse crescente. A regulação das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como o Decreto nº 3897 de 2001, incentivou o Exército a investir na área, produzindo documentos doutrinários e expandindo a PE, que é utilizada pelos comandantes para garantir a segurança urbana durante essas operações. Na mesma época, a Brigada de Operações Especiais e a 11ª Brigada de Infantaria foram criadas e especializadas em GLO. O manual de campanha da PE permite uma atuação ampla e híbrida em “terrenos humanizados”, onde atores podem agir além do campo de batalha.

Conclusão

Ao longo deste artigo, pudemos compreender a importância da Polícia do Exército como parte das Forças Armadas brasileiras e seu papel em diferentes momentos históricos, desde o contragolpe de Lott em 1955 até a participação em operações de GLO e de paz em outros países. Embora tenha sido envolvida em ações controversas durante a ditadura militar, atualmente a PE tem um papel fundamental na manutenção da segurança durante as operações de GLO e no combate ao crime organizado. Sua atuação é baseada em uma doutrina que busca uma atuação ampla e híbrida em “terrenos humanizados”, onde os conflitos modernos envolvem atores agindo além do campo de batalha. Em resumo, a Polícia do Exército desempenha um papel essencial na proteção da população brasileira e na defesa dos interesses nacionais.