Hoje: Sancionada Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros com Inúmeros Vetos – Descubra os Detalhes

Sancionada Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros com 28 Vetos - Descubra os Detalhes
Foto: Divulgação/Governo de Goiás

Na data de hoje (13/12), o presidente da República do Brasil sancionou a Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros Militares, um marco legislativo aguardado há tempos. Contudo, a assinatura presidencial veio acompanhada de uma série de vetos que, sem dúvida, gerarão debates e discussões nos próximos dias.

Veja também: Após Sanção Presidencial: Saiba em Detalhes Quais Foram os Vetos na Lei Orgânica Nacional dos Policiais Militares e Bombeiros Militares

Confira os artigos que tiveram vetos:

  • Artigo 5º
  • Artigo 6º
  • Artigo 10º
  • Artigo 15º
  • Artigo 16º
  • Artigo 18º
  • Artigo 19º
  • Artigo 20
  • Artigo 21
  • Artigo 22
  • Artigo 28
  • Artigo 29
  • Artigo 35
  • Artigo 40
  • Artigo 41

Acessar o no Diário Oficial a Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros publicada hoje.