Governo Lula Determina Fim da Atuação de PMs e Bombeiros em Escolas, Revogando Decisão de Bolsonaro

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Segundo a notícia fornecida, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o presidente Lula (PT) irá revogar o decreto anteriormente emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia a atuação de policiais militares e bombeiros nas escolas públicas do Brasil, sob o modelo cívico-militar.

A revogação ocorrerá como parte do fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana anterior à entrevista.

A iniciativa do fim do programa foi baseada em uma nota técnica da Secretaria de Educação Básica que recomendava a revogação do decreto 10.004/2019, o qual criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), bem como a suspensão das portarias e outras normas associadas a ele.

Em julho de 2019, o então presidente Bolsonaro havia alterado o regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares por meio do decreto 9940/2019, permitindo que os agentes atuassem em escolas estaduais, municipais e distritais, através de uma gestão colaborativa com as unidades escolares.

Essa atuação dos policiais e bombeiros nas escolas passou a ser vinculada ao Pecim, criado posteriormente em setembro do mesmo ano.

Camilo Santana confirmou que o decreto será revogado e destacou que a ideia é permitir que os estados, que são responsáveis pela administração dos policiais e bombeiros militares, possam ajustar suas estratégias em relação às escolas, conforme a legislação estadual.

Assim, a decisão de manter ou ampliar programas de escolas cívico-militares será de responsabilidade de cada governador.

Após o anúncio do fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares pelo governo federal, pelo menos 19 estados manifestaram interesse em manter ou expandir seus programas de escolas cívico-militares.

Ainda não foi publicado o decreto de revogação do Pecim pelo MEC, e, de acordo com informações do Ministério da Educação, o documento se encontra na Casa Civil para os devidos trâmites.

Fonte: Carta Capital