Governo Federal eleva imposto sobre armas e munições em 55% como parte da política de desarmamento

Governo federal eleva imposto sobre armas e munições em 55% como parte da política de desarmamento
Foto: Via Canva

Governo federal aumenta imposto sobre produtos industrializados para itens de segurança.

O Decreto nº11.764, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), elevou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. A medida faz parte da política de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade.

Com o novo IPI, revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos terão uma alíquota de 55%. Os cartuchos terão uma alíquota de 25%. O governo espera arrecadar R$ 1,1 bilhão em três anos com as novas alíquotas – R$ 342 milhões em 2024; R$ 377 milhões em 2025; e R$ 414 milhões em 2026.

Segundo a nota da Presidência da República, a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total.

CACs O governo também lembrou que, desde o primeiro dia do governo Lula, estão suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares. O decreto nº 11.366, publicado em 1º de janeiro, também reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum e suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, bem como para novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.

Além disso, o decreto proibiu o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum.

Fonte: Agência Brasil